Resumo:

O Natal está chegando, com ele o final de ano, as festas e, em breve, o novo ano. Época oportuna (ou inoportuna?) para algumas considerações sobre a execução orçamentária, tema talvez um tanto quanto inadequado para esse período festivo... Retomo hoje, nesta coluna, assuntos que, de certa forma, já foram objeto de referência anteriormente com a finalidade de chamar a atenção para algumas questões interessantes. O sistema orçamentário brasileiro tem como ponto central a lei orçamentária, que cada ente da nossa Federação (União, estados, DF e municípios) deve elaborar, aprovar e executar anualmente.