ORÇAMENTO EM GUERRA: O processo orçamentário e a disputa pelo poder
Conti, José Maurício
Resumo:
Vemos dias agitados para o Direito Financeiro. E, por óbvio, para a definição de questões fundamentais para a sociedade, a administração pública e o país. Na segunda-feira, dia 23, foi publicada, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para o exercício financeiro de 2022 (Lei 14.194, de 20.8.2021). Com atraso, já que deveria ter sido aprovada até o final do mês de junho, estando, portanto, praticamente dois meses além do prazo constitucionalmente estabelecido. O que, infelizmente, está se tornando uma regra, apesar das rígidas normas que estabelecem as datas para sua apresentação, tramitação e aprovação.
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DOI: 10.5151/9786555503326-31
Referências bibliográficas
- Coluna Fiscal – JOTA – 26.8.2021
- https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/orcamento-em-guerra-o-processoorcamentario-
- e-a-disputa-pelo-poder-26082021
Como citar:
CONTI, José Maurício; "ORÇAMENTO EM GUERRA: O processo orçamentário e a disputa pelo poder", p. 208-213. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-31