A luta pelo direito financeiro

ORÇAMENTO EM GUERRA: O processo orçamentário e a disputa pelo poder

ORÇAMENTO EM GUERRA: O processo orçamentário e a disputa pelo poder

Conti, José Maurício;

Resumo:

Vemos dias agitados para o Direito Financeiro. E, por óbvio, para a definição de questões fundamentais para a sociedade, a administração pública e o país. Na segunda-feira, dia 23, foi publicada, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para o exercício financeiro de 2022 (Lei 14.194, de 20.8.2021). Com atraso, já que deveria ter sido aprovada até o final do mês de junho, estando, portanto, praticamente dois meses além do prazo constitucionalmente estabelecido. O que, infelizmente, está se tornando uma regra, apesar das rígidas normas que estabelecem as datas para sua apresentação, tramitação e aprovação.

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Vemos dias agitados para o Direito Financeiro. E, por óbvio, para a definição de questões fundamentais para a sociedade, a administração pública e o país. Na segunda-feira, dia 23, foi publicada, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para o exercício financeiro de 2022 (Lei 14.194, de 20.8.2021). Com atraso, já que deveria ter sido aprovada até o final do mês de junho, estando, portanto, praticamente dois meses além do prazo constitucionalmente estabelecido. O que, infelizmente, está se tornando uma regra, apesar das rígidas normas que estabelecem as datas para sua apresentação, tramitação e aprovação.

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Palavras-chave:

DOI: 10.5151/9786555503326-31

Referências bibliográficas
  • Coluna Fiscal – JOTA – 26.8.2021
    https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/orcamento-em-guerra-o-processoorcamentario-
    e-a-disputa-pelo-poder-26082021
Como citar:

CONTI, José Maurício; "ORÇAMENTO EM GUERRA: O processo orçamentário e a disputa pelo poder", p. 208 -213. In: A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-31