Parlamentar pode, sim, Propor lei em Matéria Financeira
Conti, José Mauricio;
Resumo:
Escrevo a respeito de um tema sobre o qual já publiquei, mas que ainda me intriga e merece nova abordagem, desta vez em tom menos acadêmico, que permite atingir um público mais amplo, razão pela qual este espaço se mostra ideal. Trata-se da iniciativa de leis em matéria financeira, assunto que, curiosamente, ainda se mostra desconhecido não somente pelo público, mas também pelos maiores interessados nele, que são os parlamentares de todo o país. O processo legislativo, conjunto de atos por meio do qual são formadas as leise demais normas que compõem nosso ordenamento jurídico, é basicamente composto de três fases.
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DOI: 10.5151/9788580393149-30
Como citar:
CONTI, José Mauricio;
"Parlamentar pode, sim, Propor lei em Matéria Financeira",
p. 169 -172.
In:
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição.
São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393149,
DOI 10.5151/9788580393149-30