A Luta Pelo Direito Financeiro

Orçamento em Guerra

Conti, José Mauricio;

Resumo:

Na segunda-feira, dia 23, foi publicada, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para o exercício financeiro de 2022 (Lei 14.194, de 20.8.2021). Com atraso, já que deveria ter sido aprovada até o final do mês de junho, estando, portanto, praticamente dois meses além do prazo constitucionalmente estabelecido. O que, infelizmente, está se tornando uma regra, apesar das rígidas normas que estabelecem as datas para sua apresentação, tramitação e aprovação.

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DOI: 10.5151/9786555501254-3-13

Referências bibliográficas
  • ‘Fundão eleitoral’, LDO e dever de transparência nos gastospúblicos (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/fundao-eleitoral-ldo-e-dever-de-transparencia-nos-gastos-publicos-29072021),p. 149-153. Orçamento secreto(https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/orcamento-secreto-federal-27052021),p. 143-148. Entendendo as emendas parlamentares orçamentárias(https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/entendendo-as-emendas-parlamentares-orcamentarias-12082021).
Como citar:

CONTI, José Mauricio; "Orçamento em Guerra", p. 165 -170. In: A Luta Pelo Direito Financeiro. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555501254, DOI 10.5151/9786555501254-3-13