O “Fundão Eleitoral”, a Lei De Diretrizes Orçamentárias e o Dever de Transparência Nos Gastos Públicos
Conti, José Mauricio;
Resumo:
Ante a divulgação de um vultoso aumento de recursos no “fundão eleitoral”, há cerca de duas semanas, o debate público voltou-se para essa questão, que tem ocupado enorme espaço e pautado a mídia, com temas que estão diretamente relacionados ao Direito Financeiro, e sobre os quais vale tecer considerações que permitam compreender esse aspecto da polêmica.
0:
Palavras-chave: ,
DOI: 10.5151/9786555501254-3-12
Referências bibliográficas
-
Conti, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério.A luta continua. 3. ed. São Paulo, Blucher, 2019, p. 151-154 e 155-160.
Aumento no valor destinado ao fundo eleitoral gera polêmicana votação da LDO. Agência Senado – Notícias, em 15.7.2021.
Como citar:
CONTI, José Mauricio;
"O “Fundão Eleitoral”, a Lei De Diretrizes Orçamentárias e o Dever de Transparência Nos Gastos Públicos",
p. 159 -164.
In:
A Luta Pelo Direito Financeiro.
São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555501254,
DOI 10.5151/9786555501254-3-12