Disputa por Recursos e Poder Gera Nova Crise Orçamentária
Conti, José Mauricio;
Resumo:
O orçamento, lei mais importante para o país depois da Constituição, novamente volta ao centro das atenções e ocupa amplo espaço da mídia nas últimas semanas. Já completamente fora do prazo, a aprovação da lei orçamentária está suscitando ainda mais debates, disputas e controvérsias do que costumeiramente ocorre.
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DOI: 10.5151/9786555501254-3-10
Referências bibliográficas
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Min. AyresBritto, ADI 4.048 (Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 14.5.2008).
SILVA, José Afonso da. Orçamento-programa no Brasil. São Paulo:Revista dos Tribunais, 1973, p. 154.
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Como citar:
CONTI, José Mauricio;
"Disputa por Recursos e Poder Gera Nova Crise Orçamentária",
p. 147 -152.
In:
A Luta Pelo Direito Financeiro.
São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555501254,
DOI 10.5151/9786555501254-3-10