O Direito Financeiro Precisa Ser Levado a Sério, E 2021 Não Começou Bem...

Conti, José Maurício

Resumo:

Ainda que as excepcionalidades de 2020 permitam justificativas plausíveis para muitas das impropriedades cometidas, há que se buscar sempre evoluir e aperfeiçoar, e não continuar na mesma situação ou até mesmo retroceder. É verdade que o ordenamento jurídico como um todo sofreu muito em 2020. Hoje o que resta são cacos, e se espera seja possível juntá-los novamente. A segurança jurídica, função primordial do ordenamento jurídico, praticamente não existe mais. Legisla-se o que quer, e interpreta-se e decide-se como quiser, em completa e total falta de coerência e conexão com os textos legais e a realidade. Não se surpreendam se revogarem a lei da gravidade, mandarem ressuscitar um morto (direito à vida!) ou decidirem que 3 é maior que 5. E o Direito Financeiro é só uma parte desse todo.

Download (PDF)

58 downloads

Direito financeiro, finanças públicas

DOI: 10.5151/9786555501254-3-09

Referências bibliográficas
  • CONTI, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério.A luta continua. 3. ed. São Paulo, Blucher, 2019, p. 183-187.
  • “Ainda sem aprovação do Orçamento 2021, governo devecontrolar gastos”. Site Agência Brasil, publicado em 24.1.2021(https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-01/ainda-sem-aprovacao-do-orcamento-2021-governo-deve-controlar-gastos#:~:text=Criado%20no%20ano%20passado%20para,peso%20dos%20gastos%20n%C3%A3o%20).
  • Coluna “Federalismo fiscal e(m) crise”, publicada em21.5.2020 (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/federalismo-fiscal-em-crise-21052020),p. 9-13.
Como citar:

CONTI, José Maurício; "O Direito Financeiro Precisa Ser Levado a Sério, E 2021 Não Começou Bem...", p. 141-146. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555501254, DOI 10.5151/9786555501254-3-09