O Ano de 2020 Chega ao Fim: Será Mesmo?
Conti, José Maurício
Resumo:
O ano de 2020 chega ao fim. Um ano atípico para todos, e não poderia ser diferente para o Direito Financeiro. A luta por aperfeiçoamento do ordenamento jurídico no âmbito das finanças públicas, e, mais do que isso, pela observância das normas já existentes, sofreu um baque. O ano foi marcado por muitas alterações legislativas, algumas tentando endurecer e tornar mais rígidas as restrições para gastos, mas a maior parte foi mesmo para flexibilizar regras que há muito vinham sendo descumpridas, e a pandemia só dificultou mais ainda sua observância.
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DOI: 10.5151/9786555501254-3-08
Referências bibliográficas
- CONTI, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério.A luta continua. 3. ed. São Paulo, Blucher, 2019, p. 211-214.
- TCU – Acórdão 3.225/2020 – Plenário – Rel. Min. BrunoDantas, sessão tele presencial de 2.12.2020.
Como citar:
CONTI, José Maurício; "O Ano de 2020 Chega ao Fim: Será Mesmo?", p. 135-140. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555501254, DOI 10.5151/9786555501254-3-08