O Inimigo Mora ao Lado
Conti, José Mauricio;
Resumo:
A pandemia do “Coronavírus” trouxe, além de óbvias questões de saúde, muita discussão na área do Direito Financeiro, tendo em vista a urgente necessidade de instrumentos que viabilizem a alocação dos recursos públicos para fazer face à crise. A maior novidade foi a proposta de “orçamento de guerra”, apresentada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2020.
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DOI: 10.5151/9786555501254-3-06
Referências bibliográficas
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O que já está chamando a atenção dos órgãos de controle:Pandemia flexibiliza licitações, acende alerta de órgãos anticorrupção e levagestões à Justiça, em Folha de S.Paulo, 10.4.2020.
Dantas, Gonçalves, Santos e Cordeiro, em “Crise e execução doorçamento público no contexto atual brasileiro” (Revista Fórum Administrativo –FA, Belo Horizonte, ano 20, n. 230, p. 9-19, abril 2020).
Estado de exceção fiscal e a flexibilização do controle deexecução orçamentária, em Estadão, Blog Fausto Macedo, 1º.4.2020.
Como citar:
CONTI, José Mauricio;
"O Inimigo Mora ao Lado",
p. 125 -130.
In:
A Luta Pelo Direito Financeiro.
São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555501254,
DOI 10.5151/9786555501254-3-06