DISPUTA POR RECURSOS E PODER GERA NOVA CRISE ORÇAMENTÁRIA
Conti, José Maurício
Resumo:
O orçamento, lei mais importante para o país depois da Constituição, novamente volta ao centro das atenções e ocupa amplo espaço da mídia nas últimas semanas. Já completamente fora do prazo, a aprovação da lei orçamentária está suscitando ainda mais debates, disputas e controvérsias do que costumeiramente ocorre. A alocação dos recursos públicos, com a definição das despesas que serão feitas, que se materializa na lei orçamentária, importa, por óbvio, em uma forte e intensa disputa de poder, o que explica a cuidadosa divisão de atribuições entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo orçamentário, em um dos exemplos mais evidentes do sistema de freios e contrapesos que integram o Estado Democrático de Direito. Tem todos os ingredientes para uma verdadeira guerra política, cada um lutando por seu pedaço no gigantesco bolo que são os recursos do Tesouro.
65 downloads
DOI: 10.5151/9786555503326-28
Referências bibliográficas
- Coluna Fiscal – JOTA – 15.4.2021
- https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/disputa-por-recursos-e-poder-geranova-
- crise-orcamentaria-15042021
Como citar:
CONTI, José Maurício; "DISPUTA POR RECURSOS E PODER GERA NOVA CRISE ORÇAMENTÁRIA", p. 190-195. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-28