DISPUTA POR RECURSOS E PODER GERA NOVA CRISE ORÇAMENTÁRIA
Conti, José Maurício
Resumo:
O orçamento, lei mais importante para o país depois da Constituição, novamente volta ao centro das atenções e ocupa amplo espaço da mídia nas últimas semanas. Já completamente fora do prazo, a aprovação da lei orçamentária está suscitando ainda mais debates, disputas e controvérsias do que costumeiramente ocorre. A alocação dos recursos públicos, com a definição das despesas que serão feitas, que se materializa na lei orçamentária, importa, por óbvio, em uma forte e intensa disputa de poder, o que explica a cuidadosa divisão de atribuições entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo orçamentário, em um dos exemplos mais evidentes do sistema de freios e contrapesos que integram o Estado Democrático de Direito. Tem todos os ingredientes para uma verdadeira guerra política, cada um lutando por seu pedaço no gigantesco bolo que são os recursos do Tesouro.
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DOI: 10.5151/9786555503326-28
Referências bibliográficas
- Coluna Fiscal – JOTA – 15.4.2021
- https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/disputa-por-recursos-e-poder-geranova-
- crise-orcamentaria-15042021
Como citar:
CONTI, José Maurício; "DISPUTA POR RECURSOS E PODER GERA NOVA CRISE ORÇAMENTÁRIA", p. 190-195. A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-28