Resumo:

Já escrevi há alguns anos texto com título equivalente, praticamente só a data foi alterada...1 Uma forma de evidenciar que os fatos se repetem, e não se aprende com os erros do passado. Especialmente quando se trata de Direito Financeiro. Ainda que as excepcionalidades de 2020 permitam justificativas plausíveis para muitas das impropriedades cometidas, há que se buscar sempre evoluir e aperfeiçoar, e não continuar na mesma situação ou até mesmo retroceder. É verdade que o ordenamento jurídico como um todo sofreu muito em 2020. Hoje o que resta são cacos, e se espera seja possível juntá-los novamente. A segurança jurídica, função primordial do ordenamento jurídico, praticamente não existe mais. Legisla-se o que quer, e interpreta-se e decide-se como quiser, em completa e total falta de coerência e conexão com os textos legais e a realidade. Não se surpreendam se revogarem a lei da gravidade, mandarem ressuscitar um morto (direito à vida!) ou decidirem que 3 é maior que 5. E o Direito Financeiro é só uma parte desse todo.