Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no NCPC
Campos, Leonardo Nuñez;
Resumo:
A edição da Lei n. 13.105/2015 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o Novo Código de Processo Civil (NCPC), substituindo o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73). Dentre as diversas inovações promovidas no sistema processual está o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), que traz um procedimento próprio visando garantir o devido processo legal substantivo no caso de aplicação da disregard doctrine.
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DOI: 10.5151/9788521214427-21
Referências bibliográficas
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Como citar:
CAMPOS, Leonardo Nuñez;
"Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no NCPC",
p. 299 -319.
In:
Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC.
São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427,
DOI 10.5151/9788521214427-21