Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no NCPC

Campos, Leonardo Nuñez;

Resumo:

A edição da Lei n. 13.105/2015 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o Novo Código de Processo Civil (NCPC), substituindo o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73). Dentre as diversas inovações promovidas no sistema processual está o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), que traz um procedimento próprio visando garantir o devido processo legal substantivo no caso de aplicação da disregard doctrine.

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DOI: 10.5151/9788521214427-21

Referências bibliográficas
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Como citar:

CAMPOS, Leonardo Nuñez; "Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no NCPC", p. 299 -319. In: Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427, DOI 10.5151/9788521214427-21