DISPUTA DE PODER TRAZ O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DE VOLTA AO DEBATE
DISPUTA DE PODER TRAZ O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DE VOLTA AO DEBATE
Conti, José Maurício;
Resumo:
A inesperada aprovação da “nova PEC do Orçamento Impositivo”, por ampla maioria, que tem por objetivo impor a obrigatoriedade na execução do orçamento público que tiver origem em emendas parlamentares de bancada2, trouxe de volta ao debate o tema do “Orçamento Impositivo”, gerando acalorada controvérsia.
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A inesperada aprovação da “nova PEC do Orçamento Impositivo”, por ampla maioria, que tem por objetivo impor a obrigatoriedade na execução do orçamento público que tiver origem em emendas parlamentares de bancada2, trouxe de volta ao debate o tema do “Orçamento Impositivo”, gerando acalorada controvérsia.
Palavras-chave:
DOI: 10.5151/9786555503326-19
Referências bibliográficas
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Coluna Fiscal – JOTA – 18.4.2019
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/disputa-por-recursos-e-poder-geranova-
crise-orcamentaria-15042021
Como citar:
CONTI, José Maurício;
"DISPUTA DE PODER TRAZ O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DE VOLTA AO DEBATE",
p. 136 -143.
In:
A luta pelo direito financeiro.
São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326,
DOI 10.5151/9786555503326-19