A Importância do Amicus Curiae no Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária
Romano, Cristiane ; Leal, Vívian Cintra Athanazio
Resumo:
A despeito das inúmeras concepções e definições da expressão amicus curiae no direito comparado, no direito brasileiro o instituto é conceituado como forma de atuação processual de um terceiro que objetiva contribuir de forma relevante para determinado assunto, apresentando “informações técnicas acerca de questões complexas cujo domínio ultrapasse o campo legal ou, ainda, defender os interesses dos grupos por ele representados, no caso de serem, direta ou indiretamente,
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DOI: 10.5151/9788521214427-18
Referências bibliográficas
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Como citar:
ROMANO, Cristiane; LEAL, Vívian Cintra Athanazio; "A Importância do Amicus Curiae no Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária", p. 243-268. Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427, DOI 10.5151/9788521214427-18