Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC

A Importância do Amicus Curiae no Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária

Romano, Cristiane; Leal, Vívian Cintra Athanazio;

Resumo:

A despeito das inúmeras concepções e definições da expressão amicus curiae no direito comparado, no direito brasileiro o instituto é conceituado como forma de atuação processual de um terceiro que objetiva contribuir de forma relevante para determinado assunto, apresentando “informações técnicas acerca de questões complexas cujo domínio ultrapasse o campo legal ou, ainda, defender os interesses dos grupos por ele representados, no caso de serem, direta ou indiretamente, afetados pela decisão tomada”.

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DOI: 10.5151/9788521214427-18

Referências bibliográficas
  • MEDINA, Damares. Amicus curiae: amigo da corte ou amigo da parte? São Paulo: Saraiva, 2010. p. 17. ALVES, Tatiana Machado. Primeiras questões sobre o amicus curiae no novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 256, p. 89-118, jun. 2016. p. 1. BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, de acordo com a Lei n. 13.256, de 4-2-2016. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 749.
Como citar:

ROMANO, Cristiane; LEAL, Vívian Cintra Athanazio; "A Importância do Amicus Curiae no Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária", p. 243 -268. In: Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427, DOI 10.5151/9788521214427-18