Resumo:

O Novo Código de Processo Civil (NCPC), introduzido pela Lei n. 13.105/2015, tem a característica de privilegiar o direito material sobre as formalidades processuais,isto é, preferir a resolução da questão de mérito ao encerramento do processo por questões formais. Nesse sentido, o art. 4o do NCPC é expresso: “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”. A doutrina tem chamado essa característica de “princípio da primazia da resolução do mérito”. Um exemplo emblemático dessa orientação é o art. 282, § 2o: “Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta”.