DIREITO FINANCEIRO E O ATIVISMO JUDICIAL: Piso da enfermagem e sistema financeiro dos estados testam os limites do equilíbrio entre os Poderes 118 - 123
Conti, José Maurício
Resumo:
Há bastante tempo a controvérsia sobre os limites da atuação dos Poderes tem estado em debate, especialmente em razão de decisões judiciais que têm interferido em atos e decisões de outros Poderes, notadamente o Poder Executivo. A questão do “ativismo judicial” é antiga, tem aumentado muito nos últimos tempos, e a extensão desses limites está sendo posta em teste com frequência cada vez maior, especialmente no âmbito do Direito Financeiro. E tem se espalhado para outros órgãos e poderes, como se pode notar por ações dos tribunais de contas, como já foi objeto de referência neste mesmo espaço (coluna “Decisões dos tribunais de contas reacendem polêmica sobre os limites de sua atuação”, publicada em 17.10.2019). Atinge muitas outras áreas do Direito, como bem observado recentemente por Vladimir Passos de Freitas, que registra sua preocupação com a “linha tênue, não demarcada e com limites de difícil identificação” que separa a ação do magistrado em exercer “o seu papel constitucional e a ação que extrapola as funções para as quais foi nomeado”.
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DOI: 10.5151/9786555503326-16
Referências bibliográficas
- Coluna Fiscal – JOTA – 24.9.2022
- https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/direito-financeiroe-
- o-ativismo-judicial-06102022
Como citar:
CONTI, José Maurício; "DIREITO FINANCEIRO E O ATIVISMO JUDICIAL: Piso da enfermagem e sistema financeiro dos estados testam os limites do equilíbrio entre os Poderes 118 - 123", p. 118-123. A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-16