Limites e Possibilidades da Universalização do Saneamento no Litoral Norte Paulista após a Lei Federal 14.026 de 2020
Alves, Estela Macedo ; Fracalanza, Ana Paula
Resumo:
O capítulo discute as mudanças ocorridas nos últimos anos nos contratos entre a principal empresa prestadora de serviços de saneamento no estado de São Paulo, a Sabesp e os municípios do Litoral Norte Paulista – Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Ilhabela. O objetivo central é apresentar uma análise documental dos marcos legais das políticas públicas de saneamento dos municípios. Enfatiza-se o contexto da revisão do Marco Legal do Saneamento no Brasil, que culminou com a promulgação da Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020. Propõe-se, ainda, discutir a universalização do saneamento ao mesmo tempo que a revisão das diretrizes legais aponta para a ampliação do apoio às empresas privadas, com foco na recuperação total dos custos, somada à redução dos investimentos públicos em água e esgotamento sanitário.
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DOI: 10.5151/9786555501971-14
Referências bibliográficas
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Como citar:
ALVES, Estela Macedo; FRACALANZA, Ana Paula; "Limites e Possibilidades da Universalização do Saneamento no Litoral Norte Paulista após a Lei Federal 14.026 de 2020", p. 231-250. Teoria social em transformação: dimensões teóricas e práticas sociais de construção de saberes e de relações de poder. São Paulo: Blucher, 2023.
ISBN: 9786555501971, DOI 10.5151/9786555501971-14