Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP

Quem Pode Figurar como Árbitro na Arbitragem Tributária?

Giannetti, Leonardo Varella; Machado, Luiz Fernando Dalle Luche;

Resumo:

O sucesso da arbitragem tributária no Brasil dependerá, em grande medida, da atuação dos árbitros. Por esse motivo, os critérios e o modo de sua escolha, a serem definidos pela legislação, são fundamentais para a consolidação desse método heterocompositivo no campo tributário. O texto mostra que a especialização em questões tributárias (que poderia envolver um ou vários tributos), a imparcialidade e a independência seriam atributos essenciais do árbitro.

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DOI: 10.5151/9786555065176-13

Referências bibliográficas
  • GIANNETTI, Leonardo Varella; MACHADO, Luiz Fernando Dalle Luche. Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária? JOTA, 29 ago. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/quem-pode-figurar-como-arbitro-na-arbitragem-tributaria-29082019. Acesso em: 28 ago. 2021. GOUVEIA, Mariana França. Curso de resolução alternativa de litígios. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2014, p. 202; LEMES, Selma. Árbitro: princípios da independência e da imparcialidade. São Paulo: LTr, 2001, p. 96. LEMES, Selma. Árbitro: princípios da independência e da imparcialidade. São Paulo: LTr, 2001, p. 63-68; CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei n. 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2009, p. 240; BERALDO, Leonardo de Faria. Curso de arbitragem: nos termos da Lei 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2014, p. 250.
Como citar:

GIANNETTI, Leonardo Varella; MACHADO, Luiz Fernando Dalle Luche; "Quem Pode Figurar como Árbitro na Arbitragem Tributária?", p. 113 -126. In: Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065176, DOI 10.5151/9786555065176-13