Quem Pode Figurar como Árbitro na Arbitragem Tributária?
Giannetti, Leonardo Varella ; Machado, Luiz Fernando Dalle Luche
Resumo:
O sucesso da arbitragem tributária no Brasil dependerá, em grande medida, da atuação dos árbitros. Por esse motivo, os critérios e o modo de sua escolha, a serem definidos pela legislação, são fundamentais para a consolidação desse método heterocompositivo no campo tributário. O texto mostra que a especialização em questões tributárias (que poderia envolver um ou vários tributos), a imparcialidade e a independência seriam atributos essenciais do árbitro.
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DOI: 10.5151/9786555065169-13
Referências bibliográficas
- GIANNETTI, Leonardo Varella; MACHADO, Luiz Fernando Dalle Luche. Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária? JOTA, 29 ago. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/quem-pode-figurar-como-arbitro-na-arbitragem-tributaria-29082019. Acesso em: 28 ago. 2021.
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Como citar:
GIANNETTI, Leonardo Varella; MACHADO, Luiz Fernando Dalle Luche; "Quem Pode Figurar como Árbitro na Arbitragem Tributária?", p. 113-126. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-13