Resumo:

Os últimos dias foram tomados por intensa discussão em decorrência da informação sobre um “corte” de 30% nos recursos destinados às universidades, o que foi e continua sendo amplamente noticiado pela mídia. A discussão gira em torno de dois temas de Direito Financeiro, e é interessante discorrer a respeito, e com isso poder melhor compreender a grande celeuma que se formou em torno da questão. Os dois temas envolvidos são o contingenciamento e a autonomia das universidades.