(En)Rolando as Dívidas e o Federalismo
Conti, José Mauricio;
Resumo:
O agravamento da crise financeira que envolve o setor público atinge de forma bastante dura todos os entes federados, mas especialmente Estados e Municípios, que tem menos instrumentos para contorná-la. Estando impossibilitados de ter controle sobre a moeda, submetidos a limites rígidos para o endividamento, com vedação para emitir títulos e outras restrições, a gestão financeira em tempos de crise deixa governadores e prefeitos de mãos atadas. Resta a pressão sobre o governo federal para novos ajustes, com mais e mais formas e técnicas para postergar um problema que é permanente, como se vê da frase que dá abertura a essa coluna.
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DOI: 10.5151/9786555501254-1-05
Referências bibliográficas
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“Federalismo fiscal e(m) crise: Pandemia coloca em xeque asjá difíceis relações financeiras na nossa Federação” (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/federalismo-fiscal-em-crise-21052020),p. 9-13.
PELLEGRINI, Josué. Análise da situação fiscal dos Estados.Brasília, Senado-Instituição Fiscal Independente, Estudo Especial 14, de19.11.2020.
CONTI, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério.A luta continua. 3. ed. São Paulo, Blucher, 2019, p. 436.
Como citar:
CONTI, José Mauricio;
"(En)Rolando as Dívidas e o Federalismo",
p. 39 -44.
In:
A Luta Pelo Direito Financeiro.
São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555501254,
DOI 10.5151/9786555501254-1-05