O Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública no NCPC
Cardoso, Vanessa Inhasz
Resumo:
O Novo Código de Processo Civil (NCPC), de 2015, estabeleceu significativas modificações em relação ao Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73) no que se refere à execução contra a Fazenda Pública, sendo essencial a análise de tais alterações, especialmente no que se refere ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para que se possam aplicar as novas regras de forma correta,
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DOI: 10.5151/9788521214427-09
Referências bibliográficas
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Como citar:
CARDOSO, Vanessa Inhasz; "O Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública no NCPC", p. 131-142. Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427, DOI 10.5151/9788521214427-09