O Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública no NCPC

Cardoso, Vanessa Inhasz;

Resumo:

O Novo Código de Processo Civil (NCPC), de 2015, estabeleceu significativas modificações em relação ao Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73) no que se refere à execução contra a Fazenda Pública, sendo essencial a análise de tais alterações, especialmente no que se refere ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para que se possam aplicar as novas regras de forma correta, garantindo a satisfação do direito do credor.

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DOI: 10.5151/9788521214427-09

Referências bibliográficas
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Como citar:

CARDOSO, Vanessa Inhasz; "O Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública no NCPC", p. 131 -142. In: Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427, DOI 10.5151/9788521214427-09