O VOO CEGO DA REFORMA FISCAL: A tão sonhada simplificação vai muito além de algumas fusões de tributos
Conti, José Maurício
Resumo:
Começo este texto já justificando o título1, que faz referência à “reforma fiscal” e não “tributária”, para corrigir um equívoco que tem prejudicado até mesmo as discussões em torno do tema. A alteração no sistema tributário constitucional envolve questões da maior relevância no âmbito tributário, dadas propostas de novos tributos e regras que vão alterar profundamente a relação entre os fiscos e os contribuintes. No entanto, maior ainda é a importância do aspecto financeiro da reforma, com as alterações no âmbito do federalismo fiscal, afetando as relações financeiras entre os fiscos em nosso sistema federativo, que não recebe a merecida e proporcional atenção. Essas relações têm sempre um impacto mais significativo em reformas dessa natureza, pois a mudança nas finanças públicas dos entes federados é fundamental para o sucesso ou insucesso das novas regras.
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DOI: 10.5151/9786555503326-08
Referências bibliográficas
- Coluna Fiscal – JOTA – 20.7.2023
- https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/o-voo-cego-da-reforma-fiscal-20072023
Como citar:
CONTI, José Maurício; "O VOO CEGO DA REFORMA FISCAL: A tão sonhada simplificação vai muito além de algumas fusões de tributos", p. 62-69. A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-08