Orçamento e credibilidade: A impositividade levada a sério na execução orçamentária no Brasil
Ferreira, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho
Resumo:
Encaminhando-se para o desfecho desta tese, o oitavo e último capítulo busca visualizar a execução do orçamento impositivo no Brasil, seus eventuais percalços e caminhos possíveis para a sua concretização. As iniciativas que se veem materializadas nas reformas que inauguraram a impositividade orçamentária no sistema brasileiro, em verdade, não foram acompanhadas de um debate jurídico qualificado nem de um amadurecimento no âmbito dos órgãos técnicos para pautar com segurança a sua efetivação, o que resultou em um panorama ainda destituído de uma melhor construção para a melhoria do processo orçamentário considerado como um todo. Nesta etapa derradeira, então, compilam-se reflexões para o aprimoramento do modelo, no sentido de propiciar bases mais sólidas para a sua implementação.
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DOI: 10.5151/9786555503609-08
Referências bibliográficas
- BOBBIO, Norberto. Qual democracia? Tradução Marcelo Perine. São Paulo: Loyola, 2014.
- BONAVIDES, Paulo. Constituinte e Constituição: a democracia, o federalismo, a crise contemporânea. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
- BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. São Paulo: Malheiros, 2013.
Como citar:
FERREIRA, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho; "Orçamento e credibilidade: A impositividade levada a sério na execução orçamentária no Brasil", p. 439-486. Orçamento impositivo no Brasil: da ficção à realidade. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503609, DOI 10.5151/9786555503609-08