Resumo:
Na presente dissertação procuramos demonstrar a aplicação da Teoria do Risco Criado e os critérios de aplicação das excludentes de responsabilidade na ocorrência do impacto ambiental na mineração, questão até hoje controvertida, e que neste trabalho não conseguimos esgotar. A Teoria do Risco Administrativo, neste trabalho, passou a ser entendida como sinônimo da Teoria do Risco Criado, esta abrangendo os atores públicos e privados que exercem funções empresariais, e aquela, com as mesmas características, mas atingindo o Estado e as empresas que exercem função delegada. A diferença seria apenas nominal.
Como citar:
FRANCO, Dmitri Montanar; "Considerações finais", p. 149-154. Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392968, DOI 10.5151/9788580392968-08
