A luta pelo direito financeiro

EMENDA CONSTITUCIONAL AUMENTA REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS: Uma importante alteração no FPM que teve pouca repercussão na mídia

EMENDA CONSTITUCIONAL AUMENTA REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS: Uma importante alteração no FPM que teve pouca repercussão na mídia

Conti, José Maurício;

Resumo:

Recentemente foi publicada mais uma emenda constitucional (Emenda 112, de 27.10.20211), e novamente sobre um tema de Direito Financeiro, acrescentando mais uma alteração na Constituição em matéria de finanças públicas. Mas dessa vez foi ignorada pela “grande mídia”, que praticamente não repercutiu o assunto, cuja divulgação limitou-se aos órgãos oficiais.

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Recentemente foi publicada mais uma emenda constitucional (Emenda 112, de 27.10.20211), e novamente sobre um tema de Direito Financeiro, acrescentando mais uma alteração na Constituição em matéria de finanças públicas. Mas dessa vez foi ignorada pela “grande mídia”, que praticamente não repercutiu o assunto, cuja divulgação limitou-se aos órgãos oficiais.

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Palavras-chave:

DOI: 10.5151/9786555503326-07

Referências bibliográficas
  • Coluna Fiscal – JOTA – 25.11.2021
    https://www.jota.info/ pinião-e-analise/colunas/coluna-fiscal/emenda-constitucional-aumentarepasse-
    para-os-municipios-25112021
Como citar:

CONTI, José Maurício; "EMENDA CONSTITUCIONAL AUMENTA REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS: Uma importante alteração no FPM que teve pouca repercussão na mídia", p. 56 -61. In: A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-07