Entre flexibilidade e impositividade orçamentária no Brasil: O desejável equilíbrio na execução
Ferreira, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho
Resumo:
Analisadas as questões quanto ao planejamento e à elaboração do orçamento público no intuito de um aprimoramento do processo de produção da lei orçamentária, volta-se o olhar, agora, para aspectos atinentes à execução do orçamento impositivo.
É o que se buscará na quarta e última parte desta investigação, já que pavimentada a teoria de base que confere suporte ao novo modelo orçamentário brasileiro. Quando se fala em impositividade orçamentária, em ultima ratio, quer-se introduzir a noção de um orçamento cuja execução corresponda, ao máximo possível, à lei que materializa o plano programático estatal, devidamente consentido pelo povo e chancelado pelos representantes eleitos. A finalidade principal é dotar de maior credibilidade o processo democrático de alocação e aplicação dos recursos públicos. E, obviamente, isso tem desfecho na etapa de execução orçamentária, daí a necessidade de compreender o alcance da cláusula de impositividade no Brasil e os limites dessa obrigação.
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DOI: 10.5151/9786555503609-07
Referências bibliográficas
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Como citar:
FERREIRA, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho; "Entre flexibilidade e impositividade orçamentária no Brasil: O desejável equilíbrio na execução", p. 385-438. Orçamento impositivo no Brasil: da ficção à realidade. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503609, DOI 10.5151/9786555503609-07