Resumo:

O Novo Código de Processo Civil (NCPC), de 2015, tem como um dos seus pilares o incentivo à adoção de meios alternativos de solução de controvérsias, como mediação, conciliação e arbitragem. Ainda na parte geral, em seu art. 3º, prescreve que o “Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual de conflitos” (§ 2º), havendo estímulo a mediação, conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos no § 3º do dispositivo, o que deve ser encorajado “por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.