Resumo:

A esta altura, já se sabe que o bom planejamento, necessariamente atrelado ao princípio da sinceridade orçamentária e concebido, se possível, de forma menos enrijecida, tendo por baliza insuperável e vinculante os valores consagrados no texto constitucional para a consecução dos objetivos fundamentais da nação, torna-se meta a ser buscada, tudo com fins à eficiência na alocação dos recursos. De outro lado, por todas as razões já expostas quanto aos nocivos efeitos que a dinâmica do orçamento autorizativo, por longo tempo, imprimiu na gestão das finanças do país, fica claro que o dever de execução das programações orçamentárias, como reiteradamente dito, é absolutamente essencial, mas tal realidade nova, impreterivelmente, há que se fazer acompanhada de uma renovação orçamentária integral, o que abrange não só a etapa da execução, mas, também, a elaboração do orçamento, já que os atos executórios se vinculam ao planejamento e decorrem deste, conectando-se plano e ação estatal.