Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP

Viabilidade da Implementação da Arbitragem Tributária no Brasil

Segalla, Stella Bittar; Santos, Reginaldo Angelo dos;

Resumo:

A partir da análise do modelo português de arbitragem tributária, o artigo trata da pertinência de delimitar, de modo mais restrito ou mais amplo, a arbitrabilidade objetiva, ou seja, as matérias passíveis de questionamento na seara arbitral tributária brasileira, inclusive no que diz respeito ao momento do processo de positivação da norma tributária e ao valor envolvido.

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DOI: 10.5151/9786555065176-06

Referências bibliográficas
  • SEGALLA, Stella Bittar; SANTOS, Reginaldo Angelo dos. Viabilidade da implementação da arbitragem tributária no Brasil. JOTA, 5 dez. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/viabilidade-da-implementacao-da-arbitragem-tributaria-no-brasil-05122019. Acesso em: 25 ago. 2021. SOUSA, Jorge Lopes de. Cap. III – Comentário ao Regime Jurídico de Arbitragem Tributária. In: VILLA LOBOS, Nuno; PEREIRA, Tânia Carvalhais (coord.). Guia da arbitragem tributária. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2017, p. 86. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei n. 9.307/96. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009, p. 15.
Como citar:

SEGALLA, Stella Bittar; SANTOS, Reginaldo Angelo dos; "Viabilidade da Implementação da Arbitragem Tributária no Brasil", p. 53 -60. In: Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065176, DOI 10.5151/9786555065176-06