A Plausibilidade da Hipótese da Legitimidade do Gasto Público

Barbosa, Antonio Blecaute Costa

Resumo:

Delimitados os contornos do fenômeno da legitimidade do gasto público, consoante o capítulo cinco precedente, convém agora explorar a razoabilidade da hipótese sistematizada. Existem, dentre muitos, alguns estudos e pesquisas que, de algum modo, reforçam a percepção de que as duas grandezas da legitimidade do gasto público – a substancial e a procedimental –encontram ressonância na teoria e na prática. É o propósito dessa seção argumentar, à luz desses estudos e evidências, acerca da plausibilidade da hipótese de que há um fundamento (elemento material) em função do qual o gasto governamental

se justifica e, ao mesmo tempo, um método (elemento formal) que conduz 
a essa justificação.

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Direito financeiro, despesa pública, Tribunal de Contas da União'

DOI: 10.5151/9786555500394-06

Como citar:

BARBOSA, Antonio Blecaute Costa; "A Plausibilidade da Hipótese da Legitimidade do Gasto Público", p. 169-200. A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500394, DOI 10.5151/9786555500394-06