A Plausibilidade da Hipótese da Legitimidade do Gasto Público
Barbosa, Antonio Blecaute Costa;
Resumo:
Delimitados os contornos do fenômeno da legitimidade do gasto público, consoante o capítulo cinco precedente, convém agora explorar a razoabilidade da hipótese sistematizada. Existem, dentre muitos, alguns estudos e pesquisas que, de algum modo, reforçam a percepção de que as duas grandezas da legitimidade do gasto público – a substancial e a procedimental –encontram ressonância na teoria e na prática. É o propósito dessa seção argumentar, à luz desses estudos e evidências, acerca da plausibilidade da hipótese de que há um fundamento (elemento material) em função do qual o gasto governamentalse justifica e, ao mesmo tempo, um método (elemento formal) que conduz a essa justificação.
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DOI: 10.5151/9786555500394-06
Como citar:
BARBOSA, Antonio Blecaute Costa;
"A Plausibilidade da Hipótese da Legitimidade do Gasto Público",
p. 169 -200.
In:
A Legitimidade do Gasto Governamental no Brasil: As Condições de Possibilidade do Controle Externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988.
São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500394,
DOI 10.5151/9786555500394-06