Colapso financeiro leva ao caos social e à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro
Conti, José Maurício
Resumo:
As últimas semanas foram tomadas pela notícia da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Embora tenha sido feita na área da segurança pública, a intervenção tem como causa remota a grave crise fiscal enfrentada pelo estado. O Rio de Janeiro, infelizmente, tem sido um verdadeiro case para o Direito Financeiro. Inovou em junho de 2016 ao decretar o “estado de calamidade pública” em razão de sua crítica situação financeira (Crise leva as finanças públicas ao “estado de calamidade”, nesta edição, p. 439-442) e, mais recentemente, tornou-se “cliente” da Lei de Recuperação Fiscal (ver Um salve pela recuperação financeira do estado do Rio de Janeiro!, nesta edição, p. 449-454), aderindo ao novo regime de
42 downloads
DOI: 10.5151/9788580394023-06
Como citar:
CONTI, José Maurício; "Colapso financeiro leva ao caos social e à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro", p. 47-52. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580394023, DOI 10.5151/9788580394023-06