A Legitimidade do Gasto Público: Sistematização da Hipótese
Resumo:
Como supramencionado, o que se busca nessa primeira parte do trabalho é responder à seguinte questão: em que consiste a legitimidade do gasto público? Até aqui, nos quatro primeiros capítulos, mostrou-se o gasto público como parte da atividade financeira do Estado e procedeu-se à análise do fenômeno da legitimidade na perspectiva da Constituição Federal de 1988, de algumas referências conceituais e das principais abordagens do poder político. De tudo quanto exposto,é possível identificar o sentido e o alcance da legitimidade e, sobretudo, a quem (a que objeto) esse sentimento é dirigido em uma dada sociedade. Em Jean-Jacques Rousseau, a legitimidade se dirige ora à ordem social,
ora ao poder político e ora à autoridade.
Direito financeiro,
despesa pública,
Tribunal de Contas da União'
DOI: 10.5151/9786555500394-05
Como citar:
BARBOSA, Antonio Blecaute Costa; "A Legitimidade do Gasto Público: Sistematização da Hipótese", p. 135-168. A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500394, DOI 10.5151/9786555500394-05
