Federalismo e Planejamento Orçamentário Intergovernamental

Conti, José Maurício

Resumo:

O federalismo, como forma de organização dos Estados que prevê divisão territorial do poder, em que se permite a coexistência de mais de uma esfera de poder em um mesmo território, sob comando único, é uma solução para muitos países em que, dadas as suas peculiaridades, encontram nele uma fórmula capaz deharmonizar culturas e regiões diferentes, além de usar a descentralização para tornar 

mais eficiente o atendimento das necessidades públicas.

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Direito financeiro

DOI: 10.5151/9786555500219-05

Como citar:

CONTI, José Maurício; "Federalismo e Planejamento Orçamentário Intergovernamental", p. 243-267. O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500219, DOI 10.5151/9786555500219-05