Resumo:
A questão da responsabilização criminal pelos danos ambientais, em especial pela responsabilização criminal da pessoa jurídica, veio para enfrentar as lesões mais graves ao meio ambiente, e passa necessariamente pela discussão da possibilidade da responsabilidade objetiva penal ambiental, a qual veio novamente à tona, no final do século passado, em razão da premente necessidade de incrementar os mecanismos legais de proteção do meio ambiente, que em última análise seria a proteção de toda a vida na Terra, inclusive para alguns, ou principalmente para outros, da própria vida humana.
Como citar:
FRANCO, Dmitri Montanar; "A responsabilidade criminal", p. 95-106. Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392968, DOI 10.5151/9788580392968-05
