Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP

Arbitragem Tributária Brasileira Está no Forno

Mascitto, Andréa; Piscitelli, Tathiane; Faricelli, Priscila;

Resumo:

tributária por lei ordinária. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n. 4.257, apresentado pelo Senador Antonio Anastasia ao Senado Federal em agosto de 2019.

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DOI: 10.5151/9786555065176-04

Referências bibliográficas
  • MASCITTO, Andréa; PISCITELLI, Tathiane; MENDONÇA, Priscila Fariceli de. Arbitragem tributária está no forno. JOTA, 9 ago. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/arbitragem-tributaria-brasileira-09082019. Acesso em: 23 ago. 2021. SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n. 4.257, de 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137914. Acesso em: 25 ago. 2021. O número de opinantes ainda é, entretanto, pequeno. PISCITELLI, Tathiane; CONRADO, Paulo Cesar; MASCITTO, Andréa. Reflexões sobre a criação da arbitragem tributária no Brasil. JOTA, 6 jul. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/reflexoes-sobre-a-criacao-da-arbitragem-tributaria-no-brasil-06072019. Acesso em: 3 ago. 2019.
Como citar:

MASCITTO, Andréa; PISCITELLI, Tathiane; FARICELLI, Priscila; "Arbitragem Tributária Brasileira Está no Forno", p. 35 -40. In: Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065176, DOI 10.5151/9786555065176-04