Arbitragem Tributária Brasileira Está no Forno
Mascitto, Andréa ; Piscitelli, Tathiane ; Faricelli, Priscila
Resumo:
tributária por lei ordinária. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n. 4.257, apresentado pelo Senador Antonio Anastasia ao Senado Federal em agosto de 2019.
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direito tributário
DOI: 10.5151/9786555065169-04
Referências bibliográficas
- MASCITTO, Andréa; PISCITELLI, Tathiane; MENDONÇA, Priscila Fariceli de. Arbitragem tributária está no forno. JOTA, 9 ago. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/arbitragem-tributaria-brasileira-09082019. Acesso em: 23 ago. 2021.
- SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n. 4.257, de 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137914. Acesso em: 25 ago. 2021. O número de opinantes ainda é, entretanto, pequeno.
- PISCITELLI, Tathiane; CONRADO, Paulo Cesar; MASCITTO, Andréa. Reflexões sobre a criação da arbitragem tributária no Brasil. JOTA, 6 jul. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/reflexoes-sobre-a-criacao-da-arbitragem-tributaria-no-brasil-06072019. Acesso em: 3 ago. 2019.
Como citar:
MASCITTO, Andréa; PISCITELLI, Tathiane; FARICELLI, Priscila; "Arbitragem Tributária Brasileira Está no Forno", p. 35-40. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-04