A Necessidade de Fundamentação das Decisões

Oliveira, Alexandre Gindler de ; Oliveira, Guilherme Barnabé Mendes

Resumo:

Com o advento do Novo Código de Processo Civil (NCPC) e, por conseguinte, com as inovações por ele trazidas, os operadores do direito, incansáveis questionadores de dogmas, debruçaram-se sobre os temas aparentemente polêmicos que, a partir de então, passaram fazer parte do ordenamento jurídico pátrio. Dentre tantas mudanças, para o presente estudo elegeu-se uma que, apesar de ter sido expressamente incorporada às frias palavras da lei, há tempos vem assombrando o 

sistema processual brasileiro: a necessidade de fundamentação das decisões.

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DOI: 10.5151/9788521214427-03

Referências bibliográficas
  • KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1994. p. 215. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 158. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
Como citar:

OLIVEIRA, Alexandre Gindler de; OLIVEIRA, Guilherme Barnabé Mendes; "A Necessidade de Fundamentação das Decisões", p. 39-54. Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427, DOI 10.5151/9788521214427-03