Desafios Federativos Precisam ser Vencidos para Acabar com a Falta D´água
Conti, José Maurício
Resumo:
A forte estiagem que tomou conta de boa parte do país neste ano de 2014 trouxe à tona a questão do gerenciamento dos recursos hídricos e do fornecimento de água, serviço público responsável por assegurar um direito fundamental, que integra a dignidade da pessoa humana, até porque indispensável para a própria sobrevivência. Inegável, portanto, a responsabilidade do Estado em atender a essa necessidade pública. O modo mais adequado e eficiente de fazê-lo, no entanto, depende muito da forma pela qual se estrutura e organiza o Estado, o que é uma tarefa, desnecessário
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DOI: 10.5151/9788580393149-03
Como citar:
CONTI, José Maurício; "Desafios Federativos Precisam ser Vencidos para Acabar com a Falta D´água", p. 27-32. Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição. São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393149, DOI 10.5151/9788580393149-03