Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP

Fazenda Dá “Pontapé Inicial” para Adoção de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos

Chiavassa, Tércio; Mascitto, Andréa; Funagoshi, Cristina Mari;

Resumo:

Neste texto de 2018, são abordadas algumas iniciativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que demonstraram maior abertura ao diálogo com o sujeito passivo e seus representantes. Elas foram formalizadas pelas Portarias PGFN n. 360 e 375, do primeiro semestre de 2018, que trouxeram a previsão de audiência com os procuradores e a possibilidade de celebração de negócio jurídico processual (Negócio Jurídico Processual – NJP – à época, com escopo mais restrito).

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DOI: 10.5151/9786555065176-02

Referências bibliográficas
  • CHIAVASSA, Tércio; MASCITTO, Andréa; FUNAGOSHI, Cristina Mari. Fazenda dá “pontapé inicial” para adoção de meios alternativos de resolução de conflitos. JOTA, 7 ago. 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/fazenda-da-pontape-inicial-para-adocao-de-meios-alternativos-de-resolucao-de-conflitos-07082018. Acesso em: 23 ago. 2021.
Como citar:

CHIAVASSA, Tércio; MASCITTO, Andréa; FUNAGOSHI, Cristina Mari; "Fazenda Dá “Pontapé Inicial” para Adoção de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos", p. 27 -30. In: Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065176, DOI 10.5151/9786555065176-02