Fazenda Dá “Pontapé Inicial” para Adoção de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
Chiavassa, Tércio ; Mascitto, Andréa ; Funagoshi, Cristina Mari
Resumo:
Neste texto de 2018, são abordadas algumas iniciativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que demonstraram maior abertura ao diálogo com o sujeito passivo e seus representantes. Elas foram formalizadas pelas Portarias PGFN n. 360 e 375, do primeiro semestre de 2018, que trouxeram a previsão de audiência com os procuradores e a possibilidade de celebração de negócio jurídico processual (Negócio Jurídico Processual – NJP – à época, com escopo mais restrito).
58 downloads
DOI: 10.5151/9786555065169-02
Referências bibliográficas
- CHIAVASSA, Tércio; MASCITTO, Andréa; FUNAGOSHI, Cristina Mari. Fazenda dá “pontapé inicial” para adoção de meios alternativos de resolução de conflitos. JOTA, 7 ago. 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/fazenda-da-pontape-inicial-para-adocao-de-meios-alternativos-de-resolucao-de-conflitos-07082018. Acesso em: 23 ago. 2021.
Como citar:
CHIAVASSA, Tércio; MASCITTO, Andréa; FUNAGOSHI, Cristina Mari; "Fazenda Dá “Pontapé Inicial” para Adoção de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos", p. 27-30. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-02