O Processo de Trabalho do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Oma
Ejchel, Adriana Matone;
Resumo:
Como sistemática de trabalho, com descrição detalhada no Anexo II do Acordo de Valoração Aduaneira (BRASIL, 1994), o Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da OMA reúne-se duas vezes por ano, com representantes de todos os países-membros, cumprindo uma agenda preestabelecida, a fim de analisar e elaborar documentos que possibilitem a uniforme aplicação do AVA.
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DOI: 10.5151/9788580394283-02
Como citar:
EJCHEL, Adriana Matone;
"O Processo de Trabalho do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Oma",
p. 21 -27.
In:
Acordo de Valoração Aduaneira e Atos do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (OMA): um Estudo sobre a sua Utilização, Especialmente em Relação a Royalties e Direito.
São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9788580394283,
DOI 10.5151/9788580394283-02