O Processo de Trabalho do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Oma

Ejchel, Adriana Matone

Resumo:

Como sistemática de trabalho, com descrição detalhada no Anexo II do Acordo de Valoração Aduaneira (BRASIL, 1994), o Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da OMA reúne-se duas vezes por ano, com representantes de todos os países-membros, cumprindo uma agenda preestabelecida, a fim de analisar 

e elaborar documentos que possibilitem a uniforme aplicação do AVA.

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t, e, i, r, D, O

DOI: 10.5151/9788580394283-02

Como citar:

EJCHEL, Adriana Matone; "O Processo de Trabalho do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Oma", p. 21-27. Acordo de valoração aduaneira e atos do comitê técnico de valoração aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (OMA): um estudo sobre a sua utilização, especialmente em relação a royalties e direitos de licença envolvendo terceiras partes no contexto de leading cases no CARF. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9788580394283, DOI 10.5151/9788580394283-02