O poder financeiro e as origens do debate sobre a natureza do orçamento: descortinando suas raízes
Ferreira, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho
Resumo:
Ao longo de toda a existência humana, ainda quando de forma incipiente nas civilizações mais primitivas, encontra-se a busca por um regime de coordenação de esforços que garanta e promova a vida em sociedade. Esse ideal fez surgir o Estado, enquanto instituição política de modulação da convivência humana e organização das relações dela decorrentes, em proveito do bem comum. A salvaguarda estatal dos interesses coletivos e a própria subsistência do homem, entretanto, convivem com a imprescindível obtenção de recursos para a satisfação das necessidades públicas identificadas em cada coletividade. Quando o Estado passa a obter e a administrar numerários para o devido cumprimento das tarefas que lhe são confiadas, torna-se configurada uma atividade financeira inerente às suas competências institucionais e indeclinável para o atingimento dos seus fins. No centro dessa fundamental atribuição, então, emerge o orçamento público como elemento nuclear para as finanças estatais.
86 downloads
DOI: 10.5151/9786555503609-01
Referências bibliográficas
- ALBUQUERQUE, J. A. Guilhon. Montesquieu: sociedade e poder. In: WEFFORT, Francisco C. (org.). Os clássicos da política. 13. ed. São Paulo: Ática: 2000. v. 1. p. 111-185.
- ALESSI, Renato. Sistema istituzionale dei diritto amministrativo italiano. 3. ed. Milano: Giuffrè, 1960.
- ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
Como citar:
FERREIRA, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho; "O poder financeiro e as origens do debate sobre a natureza do orçamento: descortinando suas raízes", p. 33-96. Orçamento impositivo no Brasil: da ficção à realidade. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503609, DOI 10.5151/9786555503609-01