Resumo:

Ao longo de toda a existência humana, ainda quando de forma incipiente nas civilizações mais primitivas, encontra-se a busca por um regime de coordenação de esforços que garanta e promova a vida em sociedade. Esse ideal fez surgir o Estado, enquanto instituição política de modulação da convivência humana e organização das relações dela decorrentes, em proveito do bem comum. A salvaguarda estatal dos interesses coletivos e a própria subsistência do homem, entretanto, convivem com a imprescindível obtenção de recursos para a satisfação das necessidades públicas identificadas em cada coletividade. Quando o Estado passa a obter e a administrar numerários para o devido cumprimento das tarefas que lhe são confiadas, torna-se configurada uma atividade financeira inerente às suas competências institucionais e indeclinável para o atingimento dos seus fins. No centro dessa fundamental atribuição, então, emerge o orçamento público como elemento nuclear para as finanças estatais.