Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP

Processo Tributário Pode Ampliar Formas de Solução de Conflitos

Mascitto, Andréa; Faricelli, Priscila; Piscitelli, Tathiane;

Resumo:

Este artigo foi publicado em 2017, ano de fundação do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP, dedicado a métodos alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias em direito tributário. Tem-se nele a tônica do pensamento e da atuação do Grupo desde então: a preocupação com os diversos problemas do contencioso tributário brasileiro e a constatação de que a adoção de modelos alternativos (ou adequados) de solução de tal contencioso constitui exigência do Estado Social e Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988.

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DOI: 10.5151/9786555065176-01

Referências bibliográficas
  • MASCITTO, Andréa; FARICELLI, Priscila; PISCITELLI, Tathiane. Processo tributário pode ampliar formas de solução de conflitos. JOTA, 5 jul. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jul-05/opiniao-area-tributaria-ampliar-formas-solucao-conflitos. Acesso em: 22 ago. 2021. INSPER. Contencioso tributário no Brasil: relatório 2019 – ano de referência 2018. Jul. 2020. Disponível em: https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2020/07/Contencioso_tributario_Relatorio2019_092020_v2.pdf. Acesso em: 22 ago. 2021. GRANER, Fabio; OLIVON, Beatriz; BACELO, Joice. CNJ quer código de processo para contencioso fiscal. Valor Econômico, 28 jan. 2021. Disponível em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/01/27/cnj-quer-codigo-de-processo-para-contencioso-fiscal.ghtml. Acesso em: 22 ago. 2021.
Como citar:

MASCITTO, Andréa; FARICELLI, Priscila; PISCITELLI, Tathiane; "Processo Tributário Pode Ampliar Formas de Solução de Conflitos", p. 19 -26. In: Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065176, DOI 10.5151/9786555065176-01