O Gasto Público no Contexto da Atividade Financeira do Estado
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
Resumo:
Esta seção apresenta os elementos que concorrem para a formação do gasto público no Brasil, tendo por base os instrumentos de planejamento e orçamento público da União relativos ao período de 1998 a 2017. A apresentação e discussão do marco institucional da experiência de planejamento e orçamento da União constituem referência necessária para entender e modelar a ordenação dos possíveis eixos do fenômeno da legitimidade do gasto público. Os aspectos examinados a seguir, em seu todo, explicitarão as noções fundamentais que serão utilizadas no decorrer da análise das questões estruturantes da racionalidade do princípio justificador dos dispêndios governamentais. Nesse sentido, serão destacadas: as funções da atividade financeira no funcionamento do Estado e os esperados impactos do gasto governamental na sociedade e no mercado; a estrutura e o processo orçamentário da União; a identificação e a forma de atuação dos atores políticos e sociais nos espaços onde ocorrem as escolhas públicas. O exame da configuração do gasto governamental, nesse encadeamento de ideias,
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DOI: 10.5151/9786555500394-01
Como citar:
BARBOSA, Antonio Blecaute Costa; "O Gasto Público no Contexto da Atividade Financeira do Estado", p. 37-62. A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500394, DOI 10.5151/9786555500394-01