Contextualização do Tema

Ejchel, Adriana Matone

Resumo:

O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), conhecido como AVA, é um dos acordos resultantes das negociações comerciais multilaterais da Rodada de Tóquio, com atualização da Rodada Uruguai, e foi incorporado pela Organização Mundial do 

Comércio (OMC) quando da sua criação, em 1995.

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t, e, i, r, D, O

DOI: 10.5151/9788580394283-01

Como citar:

EJCHEL, Adriana Matone; "Contextualização do Tema", p. 15-20. Acordo de valoração aduaneira e atos do comitê técnico de valoração aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (OMA): um estudo sobre a sua utilização, especialmente em relação a royalties e direitos de licença envolvendo terceiras partes no contexto de leading cases no CARF. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9788580394283, DOI 10.5151/9788580394283-01