Resumo:
A mineração é uma fonte de insumos fundamentais para o desenvolvimento da sociedade moderna, por isso a grande procura de matérias primas e seus derivados para o desenvolvimento e manutenção dos grandes centros urbanos e industriais e das atividades rurais, assim como dos padrões de consumo da sociedade humana nas mais diversas classes sociais. O aproveitamento destes minerais depende obrigatoriamente de autorizações governamentais, dadas na maioria dos casos, sob a forma de concessão ou de licenciamento, ocorrendo em menor quantidade por intermédio dos regimes de permissão de lavra garimpeira, monopolização e autorização em estrito senso, todos sempre em sintonia com os diplomas legais de proteção ambiental de natureza penal, civil e administrativa. É certo que
a outorga destas autorizações é de competência e responsabilidade dos entes da Administração pública. No entanto, também são numerosos os casos em que tal aproveitamento mineral se dá ao arrepio da lei, destes órgãos e de seus objetivos, e de forma contrária à sustentabilidade ecológica do empreendimento, em especial quando ocorre de maneira clandestina, em áreas de preservação permanente, ou de forma desordenada sem a adoção das adequadas medidas mitigadoras dos impactos que gera, e só faz aumentar a pressão dos efeitos nocivos da ação antrópica sobre o meio ambiente, comprometendo os recursos hídricos, a fauna, flora etc., conforme nos ensina ARAÚJO (2001 p. 29) executando escavações no solo e subsolo, retirando vegetação e alterando a topografia, a mineração tem como característica inerente a seu desenvolvimento a degradação da área onde se localiza e a geração de impactos ambientais.
Como citar:
FRANCO, Dmitri Montanar; "Introdução", p. 19-28. Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392968, DOI 10.5151/9788580392968-01
