Introdução
Ferreira, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho
Resumo:
Não se tem a pretensão nesta sede de exibir manifestações exaustivas sobre a resolução de problema que se mostra por demais complexo. Reconhecendo-se os limites deste exame, espera-se que a análise sirva como mais uma dentre aquelas que buscam iluminar a construção de um orçamento público efetivamente benéfico à sociedade e que traga satisfatórios resultados. Não se trata de engenho ou elucubração acadêmica, mas de realidade da qual todos os atores e agentes envolvidos não poderão evadir-se: o orçamento impositivo já está posto no sistema constitucional orçamentário brasileiro e precisa ser adequadamente implementado. A credibilidade orçamentária reclama nova postura governamental, em conjunto com medidas de renovação do processo de orçamentação no Brasil.
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DOI: 10.5151/9786555503609-00
Referências bibliográficas
- ABRANCHES, Sérgio Henrique Hudson. O tempo dos governantes incidentais. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.
- ABRANCHES, Sérgio Henrique Hudson. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Revista de Ciências Sociais, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1988.
- ACKERMAN, Bruce. Nós, o povo soberano: fundamentos do direito constitucional. Tradução Mauro Raposo de Mello. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
Como citar:
FERREIRA, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho; "Introdução", p. 25-32. Orçamento impositivo no Brasil: da ficção à realidade. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503609, DOI 10.5151/9786555503609-00