Resumo:

Não se tem a pretensão nesta sede de exibir manifestações exaustivas sobre a resolução de problema que se mostra por demais complexo. Reconhecendo-se os limites deste exame, espera-se que a análise sirva como mais uma dentre aquelas que buscam iluminar a construção de um orçamento público efetivamente benéfico à sociedade e que traga satisfatórios resultados. Não se trata de engenho ou elucubração acadêmica, mas de realidade da qual todos os atores e agentes envolvidos não poderão evadir-se: o orçamento impositivo já está posto no sistema constitucional orçamentário brasileiro e precisa ser adequadamente implementado. A credibilidade orçamentária reclama nova postura governamental, em conjunto com medidas de renovação do processo de orçamentação no Brasil.