Resumo:

Em um mundo dinâmico e marcado por uma complexidade ambiental mutante, processos de gestão de recursos naturais, em qualquer recorte espacialterritorial, estão sempre confrontados aos desafios de acompanharem os novos contextos sociais, econômicos e ecológicos que se configuram ao longo do tempo. Não é diferente no caso da água, aqui compreendida em seu sentido mais amplo e abrangente. Devido às suas diversas funções e utilizações, a água é um elemento que, além de vital e essencial à qualidade ecológica dos sistemas ambientais, é também um recurso e um insumo dos mais relevantes para as atividades sociais e econômicas da humanidade. Portanto, na concepção dos recursos hídricos, a gestão da água não pode ser vista exclusivamente como um conjunto de atividades e processos, legal e institucionalmente estabelecidos, que visam atender às demandas e necessidades humanas. A gestão deve passar pela busca da manutenção da vida em suas diferentes expressões e com níveis adequados de qualidade, bem como dos sistemas e ambientes úmidos e aquáticos associados.O Brasil encontra-se, no século XXI, em um período de amadurecimento dos processos de gestão da água em nível federal e estadual após duas décadas de aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Mesmo com suas lacunas e deficiências, a legislação é considerada, com frequência, avançada nos meios acadêmicos, políticos e sociais, mas a sua aplicação recebe variadas críticas. A implementação do aparato de gestão previsto legalmente avança de modo muito distinto nos diferentes recortes territoriais do país, com os estados apresentando atrasos de diferente gravidade. Assim como em outras dimensões, temos várias realidades brasileiras no que se refere à gestão da água.