Iniciais

Conti, José Maurício

Resumo:

O Poder Judiciário é um dos pilares nos quais se sustenta o Estado Democrático de Direito, sendo verdadeiramente o guardião da Constituição e do ordenamento, e alicerce da segurança jurídica, bases da vida em uma sociedade civilizada. Nessa sua missão institucional, cumpre duas funções, e não seria exagerado dizer podermos nele ver uma dupla personalidade. De um lado, está o Poder de Estado, a quem cabe dar a última palavra e a interpretação, em instância final, das normas que organizam e sustentam o Estado Democrático de Direito. Para isso, há que dizer o Direito para cada um que dele se vê desprovido

e busca no Judiciário a satisfação de sua pretensão, com a responsabilidade de impor a força coativa do Estado para fazer valer o ordenamento jurídico e dar-lhe a segurança que integra sua essência. Nesse momento o Poder Judiciário mostra seu outro lado – o de um prestador de serviços essenciais para a existência de um 
Estado Democrático de Direito.

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poder judiciário, direito, Direito financeiro

DOI: 10.5151/9786555500479-0

Como citar:

CONTI, José Maurício; "Iniciais", p. 1-32. Judiciário 5.0: inovação, governança, usucentrismo, sustentabilidade e segurança jurídica. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500479, DOI 10.5151/9786555500479-0