Resumo:

O Poder Judiciário é um dos pilares nos quais se sustenta o Estado Democrático de Direito, sendo verdadeiramente o guardião da Constituição e do ordenamento, e alicerce da segurança jurídica, bases da vida em uma sociedade civilizada. Nessa sua missão institucional, cumpre duas funções, e não seria exagerado dizer podermos nele ver uma dupla personalidade. De um lado, está o Poder de Estado, a quem cabe dar a última palavra e a interpretação, em instância final, das normas que organizam e sustentam o Estado Democrático de Direito. Para isso, há que dizer o Direito para cada um que dele se vê desprovidoe busca no Judiciário a satisfação de sua pretensão, com a responsabilidade de impor a força coativa do Estado para fazer valer o ordenamento jurídico e dar-lhe a segurança que integra sua essência. Nesse momento o Poder Judiciário mostra seu outro lado – o de um prestador de serviços essenciais para a existência de um Estado Democrático de Direito.