Iniciais
Mendonça, Priscila Faricelli de ; Gonçalves, Daniella Zagari ; Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi
Resumo:
A presente obra tem como objetivo propor uma reflexão sobre o estágio das disputas judiciais fiscais três anos após a vigência do Código de Processo Civil, de 2015. O Código aperfeiçoou e detalhou algumas mudanças que já haviam sido implementadas em reformas pontuais ao Código de Processo Civil de 1973, como o julgamento de recursos repetitivos, e introduziu mudanças estruturais, como o novo regime de tutelas de urgência ou mesmo a ampliação da relevância da adoção de meios adequados de solução de controvérsias. A obra é composta de artigos escritos por advogados militantes em disputas fiscais e tem como propósito apresentar a perspectiva daqueles que defendem os
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DOI: 10.5151/9788521214427-0
Como citar:
MENDONÇA, Priscila Faricelli de; GONÇALVES, Daniella Zagari; LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi; "Iniciais", p. 1-14. Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427, DOI 10.5151/9788521214427-0