Introdução

Conti, José Mauricio;

Resumo:

O Direito Financeiro ainda é, especialmente sob o ponto de vista acadêmico, um vasto campo a ser explorado. Muitas questões e temas inteiros com pouca ou nenhuma investigação mais profunda. Fato que, se, por um lado, estimula a pesquisa e as descobertas, de outro, dificulta a busca de material de apoio para, ao menos, ter bases mínimas de informações, ideias e conceitos que permitam ter bases mais sólidas para se aprofundar nos estudos. São muitas as áreas do Direito Financeiro em que essa situação está presente. A Dívida Pública é, sem dúvida, a maior delas. O endividamento do setor público é um problema que afeta gravemente os Estados há décadas, e não seria exagerado dizer, há séculos.

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