Marília Pedroso Xavier,Maici Barboza dos Santos Colombo,Declaração de Inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil pelo Supremo Tribunal Federal: Primeira Análise sobre os Efeitos da Equiparação,Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL Volume , 2018, Pages 469-489, ISSN , http://dx.doi.org/10.5151/9788580393477-21, (https://openaccess.blucher.com.br/)keywords :